Tabela código NBS: como encontrar o código correspondente ao serviço

Com a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) migrando para um formato nacional, as empresas precisarão adotar o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). O objetivo é padronizar a identificação dos serviços prestados no Brasil.

O código NBS não é novidade para quem já trabalha com comércio exterior. Ele é amplamente utilizado para declarar venda ou compra de serviços para fora do país. Com a padronização da NFS-e, o código NBS torna-se essencial para:

• Igualar a descrição dos serviços em todo o país;

• Evitar confusão entre códigos de serviço que mudam entre prefeituras;

• Ajudar o governo a acompanhar o que foi prestado (rastreabilidade fiscal).

  
  

Com a Reforma Tributária, o código também vai garantir a precisão exigida pelo IVA Dual (IBS e CBS), o que ajudará o governo a entender rapidamente quanto de imposto é devido e garantir que o valor pago seja o certo, já que as regras de imposto serão mais unificadas. 

Código NBS vs. Lista de Serviços da LC 116/03

Antes da Reforma e do Padrão Nacional da NFS-e, cada uma das mais de 5.000 prefeituras do Brasil tinha sua própria regra em relação ao código de identificação. O que era (e ainda é) 100% obrigatório em todo o Brasil é o código da Lei Complementar 116/03 (LC 116), formado por 4 dígitos, que identifica de forma mais genérica o serviço prestado.

De um modo geral, os códigos da LC 116 relacionam todos os serviços sobre os quais as prefeituras podem cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços). Aos poucos, a lista da LC 116 vai sendo substituída pelo código NBS, mas ambos ainda serão utilizados em conjunto até 2032, que é até quando o ISS ainda será cobrado (com alíquotas que diminuem a cada ano).

Estrutura do código NBS

Os códigos NBS são formados por 9 dígitos que tornam mais precisos a identificação do serviço prestado, facilitando assim na dedução do novo imposto (IBS/CBS) que pode ter alíquotas diferentes dependendo do subitem. A NBS é dividida em capítulos, posições, subposições, itens e subitens. Veja o que cada bloco de números representa:

• 1º dígito (capítulo – prefixo): define a grande seção. Quase todos os serviços começam com o dígito 1.

• 2º e 3º dígitos (capítulo): identificam o grupo principal (exemplos: Serviços de TI, Transporte, Jurídicos).

• 4º e 5º dígitos (posição): refinam o grupo. Identificam uma família específica de serviços dentro do capítulo.

• 6º dígito (subposição): detalha a natureza do serviço.

• 7º e 8º dígitos (item): especificam o serviço de forma técnica.

• 9º dígito (subitem): é o nível máximo de detalhamento. É este código completo que você deve usar na Nota Fiscal.

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Esse formato elimina possíveis ambiguidades geradas pelos 4 dígitos da LC 116. Veja um exemplo aplicado a um serviço de desenvolvimento de aplicativos:

O código final para a nota fiscal é o 1.1502.10.00, que se refere a Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados). Com a LC 116, o código seria 01.01 (Análise e Desenvolvimento de Sistemas), o que deixaria a identificação mais genérica.

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